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Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES DA PLATAFORMA DE CURSOS ONLINE

Por favor, leia atentamente os seguintes termos e condições antes de utilizar nossa plataforma de cursos online. O uso da plataforma implica na aceitação destes termos e condições.

1. DEFINIÇÕES

1.1. "Plataforma": refere-se à plataforma de cursos online, mantida e operada pelo CREA-CE CAPACITANDO, que permite aos usuários matricularem-se e participarem de cursos online.

1.2. "Usuário": refere-se a qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma de cursos online, incluindo alunos matriculados em cursos online.

1.3. "Cursos Online": refere-se a qualquer curso ou programa de ensino disponibilizado pela plataforma de cursos online.

1.4. "Conteúdo": refere-se a todo o conteúdo presente na plataforma de cursos online, incluindo, mas não se limitando a, vídeos, textos, imagens, áudios e outros materiais didáticos.

2. CONDIÇÕES GERAIS

2.1. Ao utilizar a plataforma de cursos online, você concorda em cumprir estes termos e condições.

2.2. Os cursos online disponíveis na plataforma são fornecidos somente para fins educacionais e não devem ser considerados como aconselhamento jurídico, financeiro ou médico. Recomendamos que você consulte profissionais especializados antes de tomar qualquer decisão com base no conteúdo fornecido nos cursos.

2.3. A plataforma reserva-se o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. Tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos e condições revisados na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de tais modificações será considerado como aceitação dos termos e condições revisados.

2.4. A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole estes termos e condições.

3. MATRÍCULA E PAGAMENTO

3.1. Os cursos disponíveis na plataforma são totalmente gratuitos. 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL]

4.1. Todo o conteúdo presente na plataforma de cursos online é de propriedade exclusiva da plataforma e/ou de seus licenciadores.

4.2. O usuário não pode reproduzir, distribuir, exibir, modificar, transmitir, republicar, fazer download ou criar trabalhos derivados do conteúdo da plataforma sem a autorização prévia por escrito da plataforma.

4.3. O usuário concede à plataforma uma licença perpétua, irrevogável, mundial, livre de royalties e não exclusiva para usar, reproduzir, distribuir e exibir o conteúdo do usuário em conexão com a operação da plataforma e a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma.

4.4. O usuário garante que possui todos os direitos necessários para conceder a licença mencionada no item 4.3 acima, e que o conteúdo fornecido pelo usuário não viola os direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. O usuário é responsável por garantir que todas as informações fornecidas durante o registro na plataforma sejam precisas e atualizadas.

5.2. O usuário é responsável por garantir que seu nome de usuário e senha sejam mantidos em sigilo e não sejam compartilhados com terceiros.

5.3. O usuário é responsável por todo o conteúdo que enviar para a plataforma, incluindo quaisquer comentários, avaliações ou outras informações.

5.4. O usuário concorda em não usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou para enviar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório, obsceno, ofensivo, invasivo da privacidade de terceiros, ou que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A plataforma não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou exemplares, incluindo perda de receita, lucros cessantes, perda de dados ou custos de substituição, resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma ou dos cursos online disponíveis na plataforma.

6.2. A plataforma não garante a precisão, integridade ou atualidade do conteúdo disponível na plataforma, incluindo, mas não se limitando a, informações fornecidas por instrutores ou outros usuários.

6.3. A plataforma não garante que a plataforma estará livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.

7.LEI APLICÁVEL E FORO

7.1. Estes termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem levar em consideração as disposições de conflito de leis.

7.2. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos e condições será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

Ao utilizar a plataforma de cursos online, o usuário concorda em cumprir estes termos e condições. Se você tiver alguma dúvida sobre estes termos e condições, entre em contato conosco.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. A plataforma respeita a privacidade de seus usuários e se compromete a proteger as informações pessoais coletadas por meio da plataforma.

8.2. As informações coletadas pela plataforma incluem, mas não se limitam a, nome, endereço de e-mail, histórico de navegação e informações de pagamento.

8.3. As informações coletadas pela plataforma serão usadas para fornecer os serviços oferecidos pela plataforma, como a entrega de cursos online e a comunicação com os usuários.

8.4. As informações coletadas pela plataforma não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando necessário para fornecer os serviços oferecidos pela plataforma ou quando exigido por lei.

8.5. A plataforma pode usar cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre o uso da plataforma pelos usuários. Os usuários podem optar por desativar os cookies em seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.

9. MODIFICAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

9.1. A plataforma se reserva o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

9.2. O uso continuado da plataforma após a publicação de quaisquer modificações a estes termos e condições constituirá a aceitação dessas modificações.

10. RESCISÃO

10.1. A plataforma se reserva o direito de rescindir ou suspender o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

10.2. O usuário pode rescindir seu uso da plataforma a qualquer momento, seguindo as instruções fornecidas na plataforma.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Estes termos e condições constituem o acordo integral entre o usuário e a plataforma em relação ao uso da plataforma.

11.2. Se qualquer disposição destes termos e condições for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. A falha da plataforma em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos e condições não será considerada uma renúncia a esse direito ou disposição.

11.4. O usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos e condições sem o consentimento prévio por escrito da plataforma.

Estes termos e condições entram em vigor a partir da data de aceitação pelo usuário e permanecerão em vigor até a rescisão.